Imoralidade

Há tempos, o nosso Primeiro-Ministro considerou ser uma imoralidade o pagamento de um dividendo extra da Portugal Telecom aos accionistas este ano.

Antes de continuar, quero deixar bem claro que não sou accionista da PT, quer a nível pessoal quer profissional. Para mim, este assunto é economicamente irrelevante.

Pois bem, a imoralidade que o nosso Primeiro-Ministro tanto reclama é o não pagamento de um imposto que está definido apenas no orçamento de 2011. Ora se os dividendos forem distribuídos este ano, tal imposto não será pago. Na minha sincera opinião, o nervosismo do Governo está no facto de já estarem a calcular o retorno do dito imposto com base no pagamento do “expectável” dividendo. Chamar tudo isto de imoral é ser hipócrita e populista.

Para mim, imoral é o Estado andar todos os anos a alterar o regime fiscal. Imoral é o Estado andar sempre a ver onde consegue ir buscar mais impostos. Imoral é o Estado engordar à custa do emagrecimento do sector privado.

Há que ter em conta que os donos das empresas são os accionistas e os gestores dessas empresas têm que trabalhar para gerar resultado para dar aos accionistas (investidores). Mas eu compreendo o nosso Primeiro-Ministro: ele não está habituado, pois os gestores das empresas do Estado não trabalham para o accionista (Estado), trabalham para os amigos... para os amigos do Estado! E quem paga os resultados – Todos nós!

Apenas para concluir, qual é a empresa que quer investir num país onde o regime fiscal muda todos os anos? Qual é a empresa que sabe se gerar resultado, o Governo desse país vai arranjar forma de pôr a mão (via impostos) nesse dinheiro? Qual é a empresa que quer estar num país onde a carga fiscal, directa e indirecta, é das mais elevadas da Europa? Resposta: Nenhuma.