Regeneração Urbana II

O pacote de 50 medidas apresentado há dias até tem algumas boas ideias. É necessário agora é por tudo em prática.

Mas há algo que não concordo, é nas medidas de reabilitação urbana:

O Governo decide apostar na reabilitação urbana e na dinamização do mercado de arrendamento, através das seguintes iniciativas:

a) Dinamizar a criação de áreas de reabilitação urbana, especialmente em zonas de intervenção prioritária, e apoiar o lançamento dessas operações, em colaboração com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses;

b) Articular a reabilitação urbana e a política de cidades, estendendo-se às zonas de regeneração urbana apoiadas pelos fundos do QREN os instrumentos e os benefícios aplicáveis às áreas de reabilitação urbana;

c) Apresentar, até ao final do 1.º trimestre de 2011, uma proposta de lei que simplifique e torne rápidos e eficazes os procedimentos necessários para o senhorio poder obter a entrega do seu imóvel livre e desocupado perante o incumprimento do contrato de arrendamento, garantindo os direitos dos senhorios e salvaguardando de forma adequada os direitos dos arrendatários;

d) Apresentar, até ao final do 1.º trimestre de 2011, uma iniciativa legislativa que i) simplifique os procedimentos de controlo prévio necessários à realização das operações de reabilitação urbana, ii) elimine os obstáculos e os condicionamentos que oneram excessivamente a realização dessas operações e iii) simplifique os mecanismos de determinação do nível de conservação dos edifícios e de classificação de imóveis devolutos;

e) Criar linhas de financiamento à reabilitação urbana, nomeadamente através da constituição i) de um fundo de investimento para reabilitação de imóveis devolutos destinados a arrendamento, ii) de um fundo de participações em operações integradas de reabilitação urbana e iii) de uma linha de crédito destinada a projectos de reabilitação específicos.

Mais uma vez o lobby da construção ganha. Mais uma vez o lobby da CIP ganha. Quem fica a perder são os contribuintes, somos nós. Sabiam que o conjunto das 50 medidas representa um investimento de cerca de 5 mil milhões de euros, que em grande parte serão gastos neste mesmo programa de reabilitação urbana…

Não gosto de ser repetitivo, por isso, para quem ainda não leu, passe no meu comentário Regeneração Urbana. Aí vai perceber porque é que estou contra.