Comité Basileia

Muito se tem falado das agências de rating nos tempos que correm, com todos a pôr em causa o seu trabalho e a sua idoneidade. Fala-se até da possibilidade da criação de uma agência europeia, ligada ou não, ao BCE ou á Comissão Europeia. Na minha opinião, era um passo importante, mas sempre tendo em consideração em que não se repitam os mesmos erros do passado, ou seja, dar-lhe poder a mais.

Para quem não sabe, quem deu este poder todo às agências de rating foi o comité de Basileia. Este comité tem como objectivo definir as regras prudenciais dos bancos. Define rácios e ponderadores de capitais para os bancos. Estes acabam por ser os guidelines para os investimentos dos bancos. Que irão sempre procurar investir naquilo que terá menos peso nos balanços com a melhor rentabilidade.

Com Basileia I os ponderadores de consumo de capital estavam indexados ao risco país e ao tipo de investimento. Havia pouca dependência do rating, só em alguns casos é que era considerado.

Mas com a introdução de Basileia II em 2004, todo isso mudou. Passando os ponderadores de capital a depender do rating que era atribuído pelas agências. Desta forma, qualquer produto de investimento que um banco quisesse investir, era fundamental ter um bom rating. Dessa forma, pesava menos no balanço e teoricamente teria menos risco. Mas essa avaliação de risco era exclusiva das agências de rating, passando elas a ser determinantes da escolha de investimentos dos bancos.

Foi assim que se criou a bolha dos produtos estruturados de crédito que rebentou em 2007, com os famosos ABS (Asset Backed Securities), CLO (Collateralized Loan Obligations), CDO (Collateralized Debt Obligation), etc. Onde se vendeu risco com o carimbo de “sem risco” das agências de rating.

Neste momento, os bancos já trabalham com Basileia III, onde se manteve este “poder” das agências de rating. Criou também mais uma falsa realidade. Os bancos passaram a ter que ter uma “pool” de activos “sem risco” e liquidos para garantir a liquidez do banco. Foram penalizados fortemente os títulos de instituições financeiras e considerou-se activos sem risco e com alta liquidez títulos de dívida pública... O resultado está à vista de todos.

O problema reside em quem toma todas estas decições. O Comité Basileia é constituído por “teóricos” da contabilidade, da análise financeira e auditores que, de mercados, pouco ou nada percebem. Tudo isto está a levar a erros constantes de avaliação e à destruição do sistema financeiro.