Agora que foi eleito um novo governo, acredito que iremos caminhar para uma revisão constitucional. Isto porque a actual constituição não permite ao futuro governo implementar as medidas impostas pela troika em todo o seu alcance.
Muito se terá de fazer, desde as alterações nas leis laborais até ao limite constitucional do endividamento público. Sei que este último ponto já foi discutido no anterior governo. Onde causou algumas divergências, com Sócrates completamente contra e Luís Amado a favor.
Realisticamente, definir um limite de endividamento público na constituição será mais uma vitória para a democracia. Isto porque um governo que governa num período onde o crédito é mais fácil, pode endividar-se sabe-se lá até onde e consegue mostrar “trabalho” muito mais facilmente com recurso ao crédito irresponsável.
Por outro lado, quem governa num período onde o crédito é difícil, terá que contar apenas com o que tem e, por isso, terá muito mais dificuldades em mostrar a “obra” feita a tempo de ganhar eleições.
Limitar o endividamento, para além de defender os contribuintes, põe em pé de igualdade os diversos governos.
Ao mesmo tempo que isto se discute em Portugal, nos EUA discute-se aumentar o limite. As razões dessa discussão são fundamentalmente de política interna, mas existir um limite é saudável para a democracia. Por essa razão, a administração Obama está a ser obrigada a negociar com os Republicanos na oposição um conjunto de medidas de controlo de défice federal.
E terão mesmo que chegar a um acordo, senão os EUA poderão entrar em default técnico, ou seja, existe a ameaça de um atraso de alguns dias no pagamento de juros aos investidores internacionais na dívida americana. Uma situação que a China já descreveu como “brincar com o fogo”.
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